Como funciona o processo de regularização de puxadinhos No mercado imobiliário, o termo “puxadinho” é usado para descrever ampliações ou reformas feitas sem a prévia autorização da prefeitura. Embora comuns, essas obras irregulares podem impedir a venda através de financiamento, gerar multas e desvalorizar o imóvel. Se você é proprietário, corretor ou investidor, entender o caminho da legalização é fundamental. Confira o passo a passo: 1. Contratação de um profissional habilitado O primeiro passo não é na prefeitura, mas sim com um arquiteto ou engenheiro civil. Esse profissional fará o levantamento métrico da área construída e elaborará a planta técnica (As Built). Ele será o responsável por emitir a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). 2. Protocolo na Prefeitura Com a planta em mãos, é necessário entrar com o pedido de regularização na Secretaria de Urbanismo do seu município. A prefeitura verificará se a obra respeita os índices urbanísticos (como recuo e taxa de ocupação). Dica: Muitas cidades possuem a chamada “Lei da Anistia”, que facilita a regularização de obras antigas com menos burocracia e custos reduzidos. 3. Pagamento de taxas e impostos A regularização envolve custos. Além das taxas municipais para a emissão do alvará, o proprietário deve quitar o ISS (Imposto Sobre Serviços) referente à obra e, em muitos casos, regularizar a situação junto à Receita Federal para obter a CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS da obra. 4. Obtenção do Habite-se e Averbação Após a aprovação da prefeitura, é emitido o certificado de conclusão (Habite-se). Com este documento e a CND em mãos, o último passo é ir ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar a construção na matrícula. Por que regularizar? Para o mercado imobiliário, um imóvel regularizado é um ativo líquido. Sem a averbação da ampliação, o banco não libera o financiamento para o comprador, restringindo a venda apenas a quem tem dinheiro à vista. Além disso, a regularização valoriza o imóvel em até 30%, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Regularizar um puxadinho transforma uma “dor de cabeça” em um investimento seguro e pronto para o mercado.
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