Direitos e obrigações dos participantes do consórcio

Consorcio em Joinville

Consequências objetivas incluem situações como mudanças de mercado, aumentos significativos nos preços de matérias-primas, combustíveis ou eletricidade, ou a proibição governamental de projetos que sejam objeto de um determinado consórcio. Força maior também é um exemplo e deve ser claramente refletida no contrato de consórcio, juntamente com sua definição precisa. Para consequências causadas por culpa de apenas um membro do consórcio, somente esse membro do consórcio pode ser responsabilizado. No entanto, isso deve ser claramente especificado no contrato.

A base para esse tipo de alocação de responsabilidade pode incluir, por exemplo, a elaboração de planos de construção defeituosos, a concordância com um valor fixo quando a situação do mercado nessa área for volátil, o aumento dos salários dos funcionários, a colaboração com um subcontratado não confiável ou a falta de supervisão técnica. As atividades jurídicas e econômicas do consórcio e as ameaças e riscos que elas causam podem ser eliminados (ou significativamente reduzidos) pela celebração de um contrato de seguro ou de uma série de contratos de seguro.

Considerando que um acordo de consórcio é frequentemente um contrato bastante complexo, abrangendo diversos aspectos que contribuem para a consecução de um objetivo comum, os direitos e obrigações dos participantes do consórcio podem variar entre os acordos, dependendo da natureza do projeto. A seguir, tentarei descrever os mais importantes. O direito fundamental de todo membro do consórcio é o direito de participar ativamente na consecução do objetivo econômico pretendido. Isso se manifesta no direito de participar de relações jurídicas externas que garantam a consecução desse objetivo. Além disso, o membro do consórcio tem o direito de exigir resultados econômicos dos demais participantes. Pode-se até dizer que ele tem o direito de tomar medidas para garantir a consecução do objetivo.